Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD”), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece as condições em que os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, tratados e protegidos.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Distância Acrobática, Lda., titular da marca MOVISART®, com sede na Rua Central, n.º 38, Loureiro de Silgueiros, 3500-536 Viseu, Portugal (doravante designada “MOVISART”).
Para efeitos da presente política, considera-se “Utilizador” qualquer pessoa singular que aceda ao website.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o Utilizador poderá contactar a MOVISART através do seguinte endereço eletrónico: privacidade@movisart.pt
2. Categorias de Dados Pessoais
A MOVISART poderá proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de navegação
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas e percurso de navegação
- URL de origem
- Interações efetuadas no website
b) Dados fornecidos pelo Utilizador
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Morada
- Demais dados necessários à prestação dos serviços solicitados
O fornecimento de determinados dados pessoais poderá constituir uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para a celebração de um contrato. A não disponibilização desses dados poderá impedir a prestação dos serviços solicitados.
3. Origem dos Dados
Regra geral, os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular. Caso venham a ser obtidos através de terceiros, o titular será devidamente informado nos termos da legislação aplicável.
4. Finalidades e Fundamento Jurídico
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de contacto e orçamentos
Base jurídica: execução de diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) - Prestação de serviços
Base jurídica: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) - Cumprimento de obrigações legais
Base jurídica: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) - Análise e melhoria do website
Base jurídica: consentimento do titular dos dados - Envio de comunicações comerciais e marketing
Base jurídica: consentimento do titular dos dados - Garantia de segurança e prevenção de fraude
Base jurídica: interesse legítimo do responsável pelo tratamento
Sempre que o tratamento se baseie em interesse legítimo, a MOVISART assegura que foram ponderados os interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha:
- Dados de contacto: até 12 meses após o último contacto
- Dados contratuais: até 10 anos, nos termos das obrigações legais e fiscais
- Dados tratados para fins de marketing: até retirada do consentimento
- Registos técnicos (logs): até 6 meses
- Cookies: conforme definido na Política de Cookies
6. Comunicação e Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras que atuem como subcontratantes, nomeadamente prestadores de serviços nas áreas de:
- Análise e monitorização de tráfego
- Publicidade digital
- Gestão de relacionamento com clientes (CRM)
Os subcontratantes encontram-se contratualmente vinculados ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados, incluindo a confidencialidade e segurança da informação.
7. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que se verifiquem transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a MOVISART assegurará que as mesmas são realizadas em conformidade com o RGPD, designadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente admissíveis.
8. Segurança dos Dados
A MOVISART implementa medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a garantir um nível de segurança adequado ao risco, protegendo os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
9. Decisões Automatizadas
A MOVISART não procede à tomada de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma similar.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido para o seguinte contacto:
privacidade@movisart.pt
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
11. Cookies
O website da MOVISART utiliza cookies e tecnologias semelhantes que podem implicar o tratamento de dados pessoais, designadamente para fins de funcionamento do website, análise de desempenho, personalização de conteúdos e, quando aplicável, marketing.
A utilização de cookies não estritamente necessários depende do consentimento prévio, livre, específico e informado do Utilizador, nos termos da legislação aplicável.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, incluindo a respetiva finalidade, duração e gestão de preferências, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível neste website.
12. Alterações à Política de Privacidade
A MOVISART reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder à atualização ou revisão da presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no website.
13. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
Email: privacidade@movisart.pt